Um problema que não é novo

Recordo-me perfeitamente do episódio que vivi enquanto estudante em Londres. Estava num parque da cidade e, a poucos metros, um clube de fotografia reunia-se para fazer still-life sobre a relva. Não incomodavam absolutamente ninguém, mas rapidamente foram abordados por um agente que os obrigou a arrumar o equipamento. Décadas depois, o cenário mantém-se: no Reino Unido, quem devia conhecer as leis de fotografia em espaço público continua a interpretá-las de forma errada.

O que diz realmente a lei britânica

A legislação do Reino Unido é bastante clara neste ponto: em espaços verdadeiramente públicos — ruas, praças, parques municipais — é permitido fotografar livremente, incluindo pessoas, edifícios e propriedade privada visível a partir da via pública. Não é necessária autorização prévia, nem existe qualquer obrigação legal de pedir consentimento aos fotografados, salvo em contextos específicos de assédio ou perseguição.

O problema surge quando agentes da autoridade, seguranças privados ou funcionários municipais aplicam regras que simplesmente não existem, muitas vezes invocando leis antiterrorismo de forma abusiva ou apelando a uma suposta "proteção de dados" que não se aplica à captação de imagem em espaço público.

Casos recentes que voltaram a acender o debate

Ao longo dos últimos meses multiplicaram-se relatos de fotógrafos abordados sem fundamento legal. Em vários casos documentados, foi exigido que apagassem fotografias — algo que nenhum agente pode ordenar sem mandato judicial. A falta de formação nas próprias forças policiais é apontada como a principal causa deste desconhecimento generalizado.

A ignorância da lei por parte de quem a deve aplicar é, em si mesma, uma ameaça aos direitos civis dos fotógrafos e cidadãos.

Como reagir se for abordado

Perante uma abordagem indevida, os especialistas recomendam manter a calma e conhecer os próprios direitos. É útil ter presente que:

Não é obrigado a apagar imagens nem a entregar cartões de memória sem uma ordem judicial formal. Não é obrigado a identificar-se em muitas situações, embora colaborar possa evitar escalada. Pode gravar a interação, uma vez que registar agentes em funções públicas é legal na generalidade dos países democráticos.

O que se passa em Portugal

Em território nacional, a situação é semelhante, embora menos mediatizada. A Constituição protege a liberdade de expressão e informação, mas o direito à imagem previsto no Código Civil impõe limites, sobretudo quando há intenção de publicação. Em prática, fotografar em espaço público é legal, mas divulgar imagens identificáveis de pessoas pode exigir consentimento, salvo interesse jornalístico legítimo.

Perspetiva RAFA Audiovisual

Trabalho todos os dias com câmara na mão pelo Alto Minho e sei bem o que é ser abordado por quem julga saber a lei melhor do que quem a estudou. A minha recomendação, tanto para colegas profissionais como para amadores, é conhecer bem os direitos antes de sair para a rua. Um fotógrafo informado defende-se muito melhor de abordagens indevidas.

No caso de trabalhos de vídeo em eventos ou filmagens com drone, o quadro legal é mais exigente e exige planeamento cuidado — pedidos de autorização à ANAC, comunicação prévia às autoridades locais e, sempre que envolva pessoas identificáveis, autorizações escritas. É essa preparação que distingue o trabalho profissional e evita problemas legais no futuro.

--- Fonte: PetaPixel | Autor original: Matt Growcoot Fotografia: Matt Growcoot / PetaPixel Artigo original: https://petapixel.com/2026/08/30/the-uk-doesnt-know-its-own-street-photography-laws-quelle-surprise/ Tradução e adaptação: RAFA Audiovisual — Produção de Vídeo e Fotografia no Alto Minho