Copyright Office dos EUA confirma subida de preços

O United States Copyright Office notificou oficialmente o Congresso norte-americano da sua intenção de avançar com o aumento da taxa de registo em grupo de fotografias. O valor passará dos atuais 55 dólares para 85 dólares, representando uma subida de aproximadamente 55%. A nova tarifa entrará em vigor daqui a 120 dias, salvo intervenção legislativa do Congresso.

Esta alteração afeta diretamente os fotógrafos que utilizam o mecanismo de registo coletivo para proteger juridicamente as suas obras nos Estados Unidos, um procedimento essencial para quem pretende garantir direitos legais em caso de utilização indevida das suas imagens.

Impacto direto na comunidade fotográfica

A decisão tem gerado forte contestação por parte de associações profissionais e fotógrafos independentes. O registo em grupo é, historicamente, uma das ferramentas mais utilizadas por fotógrafos comerciais, editoriais e de eventos, permitindo registar centenas de fotografias numa única submissão.

Para muitos profissionais, este mecanismo representa a única forma economicamente viável de proteger volumes elevados de trabalho. Com o novo valor, o custo anual de proteção jurídica poderá aumentar significativamente, sobretudo para quem produz milhares de imagens por ano.

O Copyright Office justifica o aumento com a necessidade de cobrir custos operacionais crescentes e modernizar os sistemas de submissão digital.

O que muda em termos práticos

Atualmente, o registo permite proteger até 750 fotografias publicadas ou não publicadas numa única aplicação. A subida para 85 dólares mantém a estrutura do serviço, mas altera profundamente a equação financeira para pequenos estúdios e fotógrafos freelancer.

Entre as principais implicações destacam-se:

Custo anual mais elevado para fotógrafos que registam múltiplos lotes ao longo do ano. Pressão adicional sobre fotógrafos emergentes com orçamentos limitados. Possível redução do número de registos, deixando mais obras sem proteção formal.

Contexto internacional e reflexos em Portugal

Apesar de a medida ser específica dos Estados Unidos, o sistema americano de copyright tem influência global, sobretudo para fotógrafos portugueses que licenciam trabalho para agências, publicações ou clientes norte-americanos. Registar uma obra nos EUA continua a ser o passo mais robusto para reclamar indemnizações significativas em processos de utilização indevida.

Em Portugal, a proteção de direitos de autor é automática a partir do momento da criação da obra, sem necessidade de registo formal. Ainda assim, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais e a SPA disponibilizam mecanismos de comprovação de autoria que continuam gratuitos ou de baixo custo.

Perspetiva RAFA Audiovisual

Como fotógrafo e realizador a operar no Alto Minho, acompanho com atenção as decisões que afetam o mercado internacional da fotografia. Um aumento de 55% no registo de copyright é significativo e envia um sinal preocupante sobre a acessibilidade da proteção jurídica para criadores independentes.

Para fotógrafos portugueses que trabalham com clientes internacionais, especialmente marcas e agências norte-americanas, recomendo rever contratos e cláusulas de licenciamento antes da nova taxa entrar em vigor. A proteção formal continua a ser o instrumento mais eficaz contra utilizações não autorizadas, sobretudo em plataformas digitais onde o furto de imagem é cada vez mais comum.

--- Fonte: PetaPixel | Autor original: Jaron Schneider Fotografia: Jaron Schneider / PetaPixel Artigo original: https://petapixel.com/2026/07/14/copyright-office-will-increase-photo-registration-cost-by-55-in-120-days/ Tradução e adaptação: RAFA Audiovisual — Produção de Vídeo e Fotografia no Alto Minho